O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi à tribuna defender duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda (MP 1158/23) e o voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf – MP 1160/23).
Guimarães afirmou que o Coaf sempre foi uma unidade do Ministério da Fazenda desde a sua criação, sendo transferido para o Banco Central na gestão de Jair Bolsonaro, que inicialmente previa colocar a instituição sob comando de Sérgio Moro no Ministério da Justiça.
“Todo mundo sabe que o Coaf sempre foi vinculado ao ministério da Fazenda desde a sua criação. Foi para o Banco Central porque o objetivo do governo anterior era tocar um processo de criminalização da política”, disse.
O deputado também falou que o fim do voto de minerva do Carf privilegiou apenas um grupo pequeno de empresas que utilizam o empate para levar a discussão à justiça. O Carf é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar recursos de decisões em matéria tributária e aduaneira.
“Do jeito que está, só quem ganha são cerca de 26 empresas que judicializam. Com isso, o País deixa de arrecadar quase R$ 60 bilhões. Não tem nada a ver com a defesa do pequeno contribuinte contribuinte”, disse.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), no entanto, atacou as duas medidas provisórias. Ele afirmou que a cobrança de multas e impostos das grandes empresa tem impacto no salário dos funcionários e no preço final. “Os grandes contribuintes são também os grandes empregadores, que vão repassar o custo do produto para o consumidor final”, disse.
Ele disse que pretende fazer obstrução contra as duas propostas. “Nesta primeira sessão de votação, nós já anunciamos a absoluta obstrução a esse pacote de medidas do governo Lula e derrubada dessas medidas provisórias em Plenário”, disse.