Acervo Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão deliberativa nesta tarde. Há três projetos de decreto legislativo em pauta:
PDL 776/2021 – Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017.
PDL 930/2021 – Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
PDL 1101/2021 – Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.