O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), proíbe o Brasil de adotar moeda comum com outros países ou organismos internacionais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Recentemente, a imprensa noticiou que Brasil e Argentina estavam discutindo a criação de uma moeda comum do Mercosul durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país. Para Kataguiri, o governo age de forma ideológica e sem embasamento técnico.
“É uma temeridade querer instituir uma nova moeda apenas por questões de afinidade ideológica, sem maior estudo a respeito de viabilidade técnica. É necessário que o Congresso Nacional aja a fim de evitar que o bem-estar econômico brasileiro seja colocado em risco apenas por conta de uma pauta radical do governo”, disse.
O projeto também permite ao Banco Central emitir moeda de circulação estritamente eletrônica ou moedas válidas em regiões determinadas do território nacional, com o fim de fomentar a economia local.
Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.