O Projeto de Lei 268/23 inclui, como temas transversais nos currículos da educação básica (formada por educação infantil, ensino fundamental e médio), a educação política e financeira.
Apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta também inclui, entre as diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica, o desenvolvimento de ações para a construção do conhecimento dos sistemas e processos políticos.
“Muitos alunos do ensino médio e fundamental não conhecem minimamente a estrutura política do Estado brasileiro, os direitos fundamentais, a diferença entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirma Mandel. Com isso, continua o deputado, esses estudantes saem da escola “sem uma razoável noção do que fazem os políticos, quais os seus direitos mais básicos, etc., em nítido despreparo para o pleno exercício da cidadania nas principais discussões da vida política”.
Educação financeira
Quanto à educação financeira, Amom Mandel cita dados do Serasa, segundo os quais o Brasil tinha, no fim de 2021, mais de 63 milhões de pessoas inadimplentes. “Com a educação financeira visa-se não somente reduzir o número de inadimplentes, mas também conferir subsídios educacionais que viabilizem a construção da maior autonomia e qualidade de vida do cidadão no contexto econômico em que vivemos”, explica o parlamentar.
Na Câmara, já tramitam outros projetos que também tratam da inclusão da educação financeira como tema transversal dos currículos, como o Projeto de Lei 2107/11, que inclui ”Noções de Economia Financeira” como disciplina obrigatória no ensino médio. O texto tramita com mais de 20 propostas apensadas.
Tramitação
O Projeto de Lei 268/23 será despachado para análise pelas comissões permanentes da Câmara.