O Projeto de Lei 729/23 concede aos pais que possuem filho em tratamento psiquiátrico prioridade de teletrabalho. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho, que hoje já concede prioridade no trabalho remoto para empregados com deficiência e àqueles com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 anos de idade.
Autora da proposta, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) cita o relatório “Situação Mundial da Infância 2021”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o instituto Gallup, mostrando que pelo menos um em cada sete crianças e jovens de 10 a 19 anos convive com algum transtorno mental. Mundialmente, acrescenta Clarissa, cerca de 46 adolescentes se suicidam por ano, “uma das cinco principais causas de morte nessa faixa etária”.
A parlamentar avalia que a participação ativa dos pais na vida dos filhos traz diversos benefícios e vantagens. “Pais que cultivam o fortalecimento dos vínculos familiares com os filhos produzem efeitos positivos, favorecendo o equilíbrio no decorrer do tratamento psiquiátrico”, afirma.
Na visão da deputada, a proximidade também ajuda a proporcionar saúde mental à mãe e ao pai, “que não carregará o fardo de ter que cumprir uma carga horária distante fisicamente, deixando o filho em situação de vulnerabilidade emocional, sozinho em casa”.
Tramitação
A proposta ainda será encaminhada às comissões da Casa.