O Projeto de Lei 697/23 cria o Programa Saúde Bucal nas Escolas com o objetivo de fazer campanhas de conscientização e distribuir, a cada três meses, kits de higiene bucal para profissionais e alunos da rede pública de ensino.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o kit, que fará parte do material escolar básico, terá sua composição definida em ato conjunto dos ministérios da Saúde e Educação, devendo conter, no mínimo, escova e pasta de dentes e fio dental.
Autora da proposta, a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) observa que a higiene bucal funciona como elemento central para a prevenção de doenças e pode contribuir para reduzir os custos de tratamentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Muitas famílias que têm seus filhos nas redes públicas de ensino não têm condições econômicas de garantir a saúde bucal de seus integrantes, portanto o fornecimento do kit no âmbito escolar é uma garantia da qualidade de vida destas crianças e adolescentes”, afirma a parlamentar.
Pela proposta, caberá aos funcionários da escola orientar os alunos a utilizarem corretamente os itens de higiene durante o horário escolar.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.