O Projeto de Lei 1302/23 prorroga por 24 meses a administração do aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte (MG), pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Em dezembro do ano passado, o Ministério da Infraestrutura publicou uma portaria atribuindo a administração do aeroporto à estatal até 1º de abril deste ano.
O aeroporto começou a funcionar em 1944 e abriga hoje o Aeroclube de Minas Gerais, dedicado à aviação desportiva, geral de pequeno porte e de helicópteros, manutenção, instrução e construção de ultraleves.
A autora do projeto, deputada Greyce Elias (Avante-MG), afirma que havia um acordo para que o governo de Minas Gerais ou a prefeitura de Belo Horizonte celebrassem um convênio com o ministério para transferir a administração do aeroporto, o que não ocorreu.
“Significa dizer que, a partir de 1º de abril, o aeroporto será fechado, a administração e exploração interrompida e aqueles que o usufruem deverão se destinar a outros locais”, alerta a deputada.
Uma solução proposta seria deslocar os voos de Carlos Prates para o aeroporto da Pampulha. A parlamentar, no entanto, ressalta que isso poderia provocar “diversos rebuliços no equilíbrio econômico-financeiro da atual concessionária e nos contratos de direito privado entre os detentores de hangares de aviação geral”.
“É urgente que a Infraero, extremamente beneficiada por políticas governamentais, observe seu relevante interesse coletivo verificado no momento de sua criação – insuficiência de administradores privados em certas localidades, em razão de inviabilidade econômica, o que justificaria a criação de um explorador de aeroportos pelo Estado”, argumenta Greyce Elias.
Em 2021, representantes de moradores vizinhos ao Carlos Prates, ouvidos pela Câmara, pediram que o espaço ocupado pelo aeroporto seja transformado em área verde.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara.