A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a aprovação da reforma tributária “possível”. Ela citou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados e municípios. A ministra também admitiu alíquotas diferenciadas para alguns setores, caso não seja possível aprovar um percentual único. Tebet falou nesta terça-feira (4) a deputados do grupo de trabalho que analisa a matéria (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 100/19, do Senado).
Simone Tebet disse que a questão da autonomia de estados e municípios é importante e precisa ser analisada. “Muito cuidado com a tentativa de trazer um imposto único num momento em que a gente ainda não resolveu os conflitos federativos. Se vai ser IVA único ou dual, repito: o que aprovar, o Brasil vai agradecer”.
A reforma tributária pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS – no novo Imposto sobre Bens e Serviços.
Simone Tebet afirmou que a reforma tributária é a verdadeira “bala de prata” do governo na área econômica. Ou seja, teria um nível de importância maior que o novo arcabouço fiscal. A ministra disse que, no passado, votou a favor de vários benefícios fiscais que pareciam ter uma lógica positiva, mas que agora acredita que isso deve ser bastante reduzido.
Segundo ela, estados e municípios têm menos motivos hoje para resistir à reforma porque uma das propostas prevê uma transição de 20 anos para a distribuição dos recursos, garantindo pelo menos a mesma receita para os entes federativos nesse período. A ideia é mudar a arrecadação da origem dos produtos para o destino, o local de consumo. Também deve ser criado um fundo para correção de desequilíbrios regionais.
Economia Verde
Os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Clodoaldo Magalhães (PV-PE) questionaram a ministra sobre como a reforma tributária poderá incentivar a economia verde.
Segundo Clodoaldo, todos os países estão agindo nesse sentido e é preciso trabalhar com o período de transição da reforma. “Na metade desse tempo, a gente já vai ter que estar exportando praticamente tudo verde. O mundo inteiro está criando fundos, investindo muito, inclusive tem muito dinheiro europeu e americano querendo entrar no Brasil. Precisa dessa estruturação legal para não ter custo para o País. Vamos precisar de investimento forte para que a gente não tenha daqui a dez anos um colapso total das nossas exportações”, destacou.
Simone Tebet disse que a discussão sobre a transição energética será fundamental na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, que será enviado neste ano para o Congresso. Ela explicou que a ideia é fazer um planejamento com a participação da sociedade.