As novas medidas referentes ao novo marco regulatório do saneamento básico contribuirá para o Acre avançar nesses serviços, especialmente com a possibilidade de ampliação dos investimentos federais na área.
A avaliação é da vice-governadora Mailza, que representou o governador Gladson Cameli no ato de assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos decretos com as novas regras. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Saneamento básico significa saúde e dignidade para as pessoas e vamos precisar muito de recursos federais para esses investimentos”, disse a vice-governadora, que mira especialmente no apoio da União e na possibilidade de ampliação dos investimentos, especialmente de instituições financeiras federais.
Conforme o governo federal, as novas medidas visam criar condições para a universalização dos serviços de saneamento básico no país até 2033. A previsão é de que, neste período, elas possibilitem investimento de R$ 120 bilhões na área em todo o país, chamando o interesse inclusive de financiamento por parte de instituições federais, conforme disse o presidente Lula na solenidade. Ele citou instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A vice-governadora destacou os esforços que o governo do estado vem fazendo para cumprir o marco regulatório e alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto e os desafios que isso representa, “principalmente para estados menores e mais dependentes de recursos da União como o Acre e que, por isso, precisam de apoio e reforço nos investimentos por parte do governo federal”.
Entre as novas medidas editadas, inclusive, está a garantia de acesso a recursos federais no período de regularização da prestação dos serviços, que deverá ser concluída até o fim de 2025.