A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fez sua primeira reunião nesta terça-feira (11). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita, por aclamação, a nova presidente do colegiado. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator geral do Orçamento para 2024.
A presidente agradeceu a indicação e reforçou que a CMO terá muito trabalho ao longo desse ano. Ela informou que vai agendar reunião nos próximos dias para debater o novo arcabouço fiscal e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser encaminhado pelo Executivo até 14 de abril.
“Estamos em um ano de mudança: governo novo e novos desafios como arcabouço fiscal e a LDO. Nos próximos dias marcaremos essa audiência pública para tratar sobre esses dois assuntos”, disse.
Durante a reunião, Daniella Ribeiro pediu que os líderes indiquem os três vice-presidentes da comissão, os relatores setoriais e os coordenadores dos comitês da CMO até 18 de abril.
A eleição foi comandada pelo deputado João Leão (PP-BA) e seguiu o acordo de lideranças.
LDO e Arcabouço fiscal
A instalação da CMO ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a senadora Daniella Ribeiro para alinhar o envio do projeto da LDO pelo Executivo ao Congresso. A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.
De acordo com o governo, o texto será encaminhado nesta sexta-feira (14), véspera do prazo legal. A ministra do Planejamento afirmou, após o encontro com Randolfe e Daniella, que a proposta da LDO para 2024 será “atípica”.
Ela explicou que ao mesmo tempo em que será baseado na regra do teto de gastos, instituída pela Emenda Constitucional 95, o projeto de lei apresentará um cenário alternativo, considerando o novo arcabouço fiscal, que é a nova regra para disciplinar as contas públicas.
“É atípica porque sabemos que o teto de gastos não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa”, comparou a ministra.
Simone Tebet informou que o governo trabalha em ajustes de redação no texto do novo arcabouço fiscal antes de encaminhar para o Congresso. Randolfe Rodrigues explicou que o texto busca equilibrar responsabilidade fiscal e execução dos programas sociais.
“Nós temos um arcabouço fiscal coerente com um governo compromissado socialmente, mas que também não descuidará da responsabilidade fiscal”, disse.