Um pedido de vista adiou nesta quarta-feira (12) a conclusão da primeira reunião da comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a Medida Provisória 1154/23. A MP redefine a estrutura do Poder Executivo Federal, fixando o número de ministérios em 31 e prevendo outros seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. A reunião será retomada nesta quinta-feira (13), às 10h.
Ontem, o colegiado elegeu o senador Davi Alcolumbre (União-PA) para presidente. Ele designou como relator o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Em seguida, a reunião foi suspensa.
Nesta quarta-feira, com a retomada dos trabalhos e a eleição deputado Marco Bertaioli (PSD-SP) como vice-presidente da comissão, Bulhões Jr. propôs um plano de trabalho prevendo a realização de duas audiências públicas e a apresentação e a votação do relatório no dia 25 de abril.
Editada no primeiro dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP já teve o prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1° de junho, ou perderá a validade.
“O plano de trabalho prevê duas audiências públicas, devido logicamente ao prazo curto que teremos”, destacou o relator. “Sugerimos a realização de audiência com representantes de ministérios. Em seguida, propomos audiência com representantes da sociedade civil. Depois, será apresentado o parecer para discussão e votação”, conclui Bulhões Jr.
O cronograma apresentado pelo relator prevê a realização da primeira audiência já nesta quinta-feira, às 10h30, para ouvir representantes da Casa Civil e do Ministério de Gestão e Inovação. A outra reunião ouvirá a sociedade civil no dia 18 de abril.
Pedido de vista
No momento em que Bertaioli, que presidia os trabalhos, anunciou a votação do plano de trabalho, o deputado Danilo Forte (União-CE) pediu a palavra para lamentar a ausência de senadores no colegiado e para sugerir emendas à medida provisória. Em seguida, Forte anunciou um pedido de vista, mesmo sabendo que o ato compromete o cronograma de trabalho proposto pelo relator.
“Essa decisão política que tomei foi em função do que a gente sofreu. Esse prazo poderia ter sido superado se tivéssemos começado a discussão diretamente na Câmara. Por outro lado, o Senado, que lutou por essas comissões mistas, precisa participar dessas reuniões”, disse Forte, que manteve a decisão mesmo diante de apelos do vice-presidente do colegiado e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
“Estamos há 70 dias dessa medida provisória, ela foi assinada no dia 1º de janeiro. De todas, essa eu diria que é a mais sensível, pelo impositivo constitucional que não prevê a reedição de uma medida provisória. Ou seja, temos 50 dias para votá-la na comissão mista, para depois encaminhá-la para os plenários da Câmara e do Senado”, disse Rodrigues.
O líder do governo no Congresso sugeriu suspender a reunião e retomá-la amanhã às 10h, para não inviabilizar o cronograma proposto pelo relator.
Com a proposta de acordo, o vice-presidente do colegiado, deputado Marco Bertaioli, suspendeu novamente a reunião.
Estrutura
Dos 37 órgãos previstos na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, 2 foram renomeados e 3 foram criados. O ministério da Economia, por exemplo, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Sem vínculo com estruturas anteriores são criados os ministérios da Igualdade Racial; e dos Povos Indígenas.