O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu as ações adotadas pelo governo federal após os ataques a uma escola em São Paulo e a uma creche em Blumenau (SC) e afirmou que uma solução para o problema dos ataques nas escolas não será conseguida “da noite para o dia”.
Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (12), ele apontou agravantes, como o crescimento do que chamou de uma “cultura do ódio” propagada pelas redes sociais, e ressaltou a necessidade de controlar essas mensagens.
O ministro enumerou as providências, como a criação de um grupo interministerial e o objetivo de construir um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Deputados de oposição questionaram o ministro sobre as respostas aos atentados que resultaram na morte de uma professora e quatro crianças, além das pessoas feridas. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), por exemplo, citou projeto (PL 1449/23), de sua autoria, que prevê guardas armados nas escolas.
“Outras soluções discutidas já aqui nesta Casa, como detectores de metais, como apoio psicológico para evitar o bullying, nenhuma dessas supostas soluções impede que um criminoso pule o muro de uma escola e mate alunos e professores. Nenhuma, a não ser um homem armado”, disse.
Camilo Santana reiterou que o problema da violência nas escolas é mundial, e acrescentou que é preciso fazer uma discussão ampla diante de uma questão que é multifatorial.
“Tem prefeito que quer estabelecer lá o detector de metal na escola. Tem governador que já estabeleceu que vai botar guarda armado dentro das escolas. Vamos discutir e ver quais são as evidências e as ações que estão sendo efetivas”, disse. Para o ministro, é preciso indignar-se e não aceitar o que está acontecendo nas escolas brasileiras. “E temos que nos unir, independentemente de cor partidária, de ideologia, porque o que está em jogo é a vida das pessoas, isso está em primeiro lugar”.
Escolas cívico-militares
A audiência pública foi pedida para debater a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), determinada pelo governo Lula. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), um dos que sugeriram o tema, defendeu o modelo cívico-militar, destacando o bom desempenho dos alunos.
“As escolas cívico-militares atendem às comunidades em vulnerabilidade social. Buscam promover a segurança, lembrando também que as famílias apoiam o programa. O programa estabelece condições elementares de segurança em razão da presença de militares que executam o papel de monitores. A Matemática continua sendo Matemática, o Português continua sendo Português, a Geografia continua sendo Geografia. Eles trabalham da sala de aula para fora”, disse.
Sobre as escolas cívico-militares, o ministro da Educação disse que as 202 unidades que adotaram a modalidade vão continuar a funcionar, e o governo vai discutir o modelo com estados e municípios, mas o programa não será uma prioridade. Ele contestou a eficiência em termos de desempenho escolar e destacou que há um problema legal em relação a recursos.
“Há um conflito normativo que a área jurídica está discutindo, porque nós estamos repassando recursos para as Forças Armadas. Recursos do Ministério da Educação estão indo para as Forças Armadas para pagar coordenadores e monitores em escolas”, observou.
Ensino médio
Muitos parlamentares apoiaram a suspensão da implantação do novo ensino médio feita pelo governo federal. O ministro da Educação explicou que há muitas reclamações e que, por isso, foi aberta uma consulta pública para discutir melhor o assunto.
“Não se muda um ensino médio apenas por decreto ou por lei. Muda-se com diálogo, com construção. Porque quem executa a política do ensino médio não é o MEC, são os estados brasileiros, são os 27 estados que executam. Portanto, eles que são responsáveis pela implementação dessa política”, afirmou.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação, avaliou que ainda é muito cedo para ter resultados das mudanças no ensino médio. “Um ano de vigência e as pessoas querem julgar o novo ensino médio, pela falta de formação dos professores, pela falta de infraestrutura de rede, por vários outros itens. Isso não está relacionado com o novo ensino médio, isso está relacionado à educação básica no Brasil, isso está relacionado ao velho ensino médio. Usam-se atributos e características do velho ensino médio para condenar o novo ensino médio”.
Em quase sete horas de audiência pública, o ministro Camilo Santana relacionou algumas ações da Pasta e destacou a importância de um diálogo permanente com o Legislativo para a aprovação de projetos como o do Sistema Nacional de Educação e o do Plano Nacional de Educação.
O ministro também anunciou que o governo deve editar uma medida provisória para apoiar estados e municípios na retomada de 2.668 obras que estão paradas, de acordo com um levantamento sobre o período entre 2012 e 2021.