Autor de diversos livros de direito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Daniel Mitidiero participou, na tarde desta sexta-feira (14), do Sextas Inteligentes, projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em encontro transmitido pelo YouTube, o professor abordou "O papel do STJ no sistema prático de precedentes".
Mitidiero ressaltou que as cortes superiores brasileiras têm importância institucional fundamental em matéria de precedentes e que é preciso desenvolver ainda mais o sistema judiciário, a fim de que a justiça seja mais bem distribuída no país.
De acordo com o professor, o STF e o STJ eram compreendidos como cortes de controle e de uniformização de jurisprudência, e não tinham o poder de selecionar os processos a serem julgados, mas procuravam controlar as violações ocorridas e, a partir disso, produziam uma jurisprudência uniforme caso a caso.
Porém, instrumentos como a repercussão geral (STF) e o filtro da relevância no recurso especial (STJ) promovem uma mudança na fixação dos precedentes qualificados, com impactos no funcionamento das demais instâncias. O papel das cortes superiores passa a ser o de aplicar a interpretação adequada ao direito, ou seja, dar a última palavra sobre o direito federal, trabalhista ou constitucional, além de construir uma unidade, orientando a sociedade civil e o Estado a partir de determinado caso.
No primeiro modelo, as cortes superiores, ou "de vértice", eram vistas com desconfiança pelos tribunais de justiça, que, agora, são chamados a colaborar. A seu ver, a dispersão jurisprudencial serve para democratizar a interpretação do direito.
Homenagem ao ministro Sanseverino
Participaram do evento a secretária de gestão de precedentes do STF, Aline Dourado, o assessor-chefe do Nugepnac do STJ, Marcelo Marchiori, o juiz supervisor do Nugepnac do STJ, Renato Castro, e o supervisor do Nugep do STF, Julio Sisson.
Durante o encontro, eles prestaram homenagem ao ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no último dia 8, por sua atuação no aprimoramento do sistema de precedentes e por ter sido um dos grandes entusiastas da mudança de perfil das cortes superiores, em especial do STJ, em relação ao tema. O ministro era o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ.
Com informações do STF.