Em reunião no Palácio do Planalto sobre combate à violência nas escolas, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, garantiu que o Legislativo “está absolutamente atento e comprometido com essa pauta”. Pacheco lembrou que o Senado aprovou o projeto de lei de combate às fake news em 2020, e disse ter certeza de que a Câmara também irá aprovar a proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já anunciou que o projeto estará na pauta do Plenário nos dias 26 e 27 deste mês (PL 2630/20).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a regulação da internet é fundamental para combater problemas como a violência nas escolas, que, pela dimensão que alcançou, pode ser considerada uma “epidemia”. De acordo com Dino, dados do Instituto Sou da Paz mostram que, nos últimos 20 anos, o Brasil teve 93 vítimas de ataques a escolas, entre mortos e feridos. E o mais preocupante, como ressaltou o ministro, é que as agressões estão se tornando mais frequentes.
Somente depois do ataque à escola em Blumenau, no dia 5 de abril, 225 pessoas foram presas ou apreendidas, no caso de menores, por suspeitas de envolvimento no caso. Além disso, a Justiça já retirou ou suspendeu 756 perfis em redes digitais dedicados a difundir ódio, conforme o ministro da Justiça.
Por regular redes sociais e serviços de mensagens, a proposta é considerada um instrumento importante para combater a violência nas escolas. Conforme ressaltou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável pelo chamado inquérito das fake news e que também participou do encontro no Planalto, atualmente os ataques são sempre organizados por meios das redes digitais.
Entre as regras que o projeto estabelece estão a retirada imediata, da internet, de conteúdos que que possam causar dano iminente de difícil reparação ou que violem direitos de criança e adolescentes. Também deverão ser imediatamente excluídas publicações que coloquem em risco a segurança do usuário ou que contenham crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/89).
Na opinião de Alexandre de Moraes, esses pontos são fundamentais. O ministro ainda defende que a nova lei deve trazer formas de tornar mais transparentes os algoritmos utilizados pelas redes sociais e estabelecer o que denomina “inversão da prova”.
Esse mecanismo consistiria em obrigar os provedores a excluir de forma imediata conteúdos proibidos por lei – como racismo, nazismo, fascismo, homofobia e ataques à democracia. Somente se os responsáveis pela publicação comprovarem que os conteúdos não são ilícitos eles podem ser novamente publicados.
No ano passado, o relator do projeto das fake news na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou uma versão do texto que continua em discussão. Agora, o presidente Arthur Lira pede que os líderes partidários sugiram as modificações que considerarem necessárias para que o projeto possa ser aprovado.
“É fundamental que todos os deputados com seus líderes procurem o deputado Orlando para que a gente ajuste um texto. Passam por aí também algumas soluções, as responsabilidades das big techs, não só com relação às monetizações, a outros tipos de considerações – como sedes no Brasil, que são imprescindíveis -, mas um controle mais rígido no que é possível para que pessoas que não participem da deep web mas repercutem isso possam ser responsabilizadas também”, disse.
O projeto em análise não apenas obriga as chamadas “big techs”, como Meta e Alphabet (que controlam plataformas como Facebook e Google), a manter sedes no Brasil, como ainda prevê que a representação deverá ter plenos poderes para responder judicialmente em nome da empresa.