A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a entrega de medalhas a agentes comunitários de saúde que se distinguirem em suas funções.
Por recomendação do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto aprovado foi o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 1816/99.
A proposta, originalmente, criava o “Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde”, a ser comemorado em 4 de outubro. O texto aprovado pelo Senado retirou a criação da data anual para homenagear os agentes comunitários de saúde, porque o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde já foi instituído pela Lei 11.585/07.
Assim, a proposta passou a apenas acrescentar, na lei que criou a data comemorativa, a previsão de que, no dia 4 de outubro, poderá ser outorgada a “Medalha de Mérito Oswaldo Cruz”, mediante proposta do ministro da Saúde, aos que se distinguirem em suas funções como agente de saúde.
Os critérios de avaliação de desempenho deverão ser determinados pelo órgão de coordenação de saúde da administração pública competente.
Tramitação
A proposta ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara.