A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir as recomendações da Comissão Nacional da Verdade. O encontro será realizado às 14 horas, no plenário 9.
Confirmaram presença no debate o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá Stutz e Almeida, e o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili.
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Legado ignorado
A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que pediu a audiência, disse que a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada por lei em 2012 para elucidar as graves violações de direitos humanos cometidas pela ditadura militar (1964-1985), deixou como herança, para além de suas conclusões, uma série de recomendações ao Estado brasileiro com vistas à não repetição das práticas do regime militar e ao aperfeiçoamento da democracia brasileira.
“Para que as recomendações fossem cumpridas, a CNV indicou que deveria ser estabelecido um órgão permanente com atribuição de dar seguimento às ações e recomendações. Apesar de esforços iniciais terem sido empreendidos para a criação desse órgão, o legado da CNV foi ignorado após a deposição da ex-presidenta Dilma Rousseff. Assim, o Instituto Vladimir Herzog, que há 14 anos atua a partir da defesa irrestrita da democracia e dos direitos humanos, tomou para si o exercício de identificar o estado de cumprimento das recomendações”, disse.