A Administração Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) acompanhou sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 24 de abril, por unanimidade, o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para elevação de 15 comarcas de entrância inicial para entrância intermediária. Estão contempladas na proposta as comarcas de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos. O voto condutor favorável à proposta foi apresentado pelo relator do projeto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti.
“Comemoramos mais uma vitória nesse tema que, desde o princípio, foi prioridade para o MPRS e contou com nosso apoio irrestrito. Tenho certeza de que será uma importante conquista para essas comunidades a partir da qualificação que trará ao atendimento jurisdicional nas referidas comarcas”, manifestou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.
A mesma matéria será levada à deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na próxima sessão.
Acompanharam a votação nesta tarde, no TJRS, o promotor-assessor da Secretaria dos Órgãos Colegiados do MPRS, Márcio Bressani; o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fernando Sgarbossa; o presidente e o vice-presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Tavares e Fernando Andrade Alves; além dos promotores de Justiça Marcelo Fischer (Rio Grande), Daniel Mattioni (Panambi) e da promotora Ivanda Valiati (Campo Bom).