O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que só vai colocar o projeto de Lei das Fake News (PL 2630/23) em votação nesta terça-feira se houver votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver [votos suficientes], claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse Lira ao chegar à Câmara.
O presidente afirmou que ainda vai fazer um levantamento dos votos com as lideranças, que se comprometeram a conversar com os deputados até o final da tarde. “Eu não tenho ainda uma realidade de votos. Eles ficaram de conversar com seus deputados e deputadas para eu ter uma realidade sobre o placar desse projeto”, disse.
Está convocada sessão para as 18h desta terça-feira, com o PL das Fake News como terceiro item. Mais de 100 deputados já se inscreveram para discutir a proposta, que também já foi alvo de “kit obstrução” pelo PL, que apresentou requerimentos para retirar a proposta de pauta, adiar votação e discussão e votação nominal.
A proposta cria a chamada Lei Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
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