A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentou balanço dos primeiros meses à frente da pasta e as próximas prioridades, durante audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3). Ela lembrou que o setor envolve 7,5 milhões de trabalhadores e movimenta cerca de R$ 230 bilhões, equivalentes a 3,1% do PIB. Esse número é semelhante, por exemplo, ao PIB da construção civil e do transporte. Diante de tais números, Margareth estabeleceu a diretriz de fortalecer o vetor econômico da cultura.
“É importante a gente entender que podemos tirar um viés econômico dessa potência da cultura brasileira, resgatar a importância da cultura para a economia, fortalecer as cadeias produtivas da cultura, formalizar e garantir direitos dos trabalhadores da cultura e promover a cultura brasileira no mundo”, observou.
A ministra anunciou investimentos nas políticas públicas de fomento cultural e economia criativa; audiovisual; direitos autorais; política nacional das artes, cidadania e diversidade cultural; formação, livro e leitura; museus, memória e patrimônio cultural.
Só na retomada do apoio aos pontos de cultura, estão previstos R$ 600 milhões ao longo dos próximos quatro anos. Segundo Margareth Menezes, “o ministério renasce como uma fênix” depois de encontrar um quadro de queda de 86% no orçamento do setor desde 2016, contratos administrativos defasados, programas descontinuados e 83% das atividades suspensas na pandemia de Covid-19.
A ministra ainda ressaltou o histórico orçamento de quase R$ 8 bilhões que a Cultura terá neste ano, resultado de recursos originais (R$ 1,1 bilhão) e os oriundos das Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo.
“É a primeira vez que se tem a possibilidade desse orçamento. A Lei Paulo Gustavo só está sendo executada agora porque não foi possível executá-la durante a pandemia. O setor cultural ainda não se recuperou: muitas casas fecharam, artistas e músicos venderam seus instrumentos. Estamos falando dessa coletividade”.
Uma das organizadoras da audiência, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou o impacto orçamentário das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
“A recuperação do orçamento teve participação fundamental do Parlamento brasileiro: R$ 6,8 bilhões foram garantidos pelas duas leis”.
Questionamentos
Já a oposição questionou normas internas do ministério para pagamento de cachês e liberação de recursos da Lei Rouanet. O deputado Abílio Bruni (PL-MT), por exemplo, citou suposto privilégio a critérios LGBTQIA+ em projetos culturais e cobrou o montante de recursos investidos em arte sacra. Secretário da cultura no governo passado, o deputado Mário Frias (PL-SP) também manifestou preocupação com a fiscalização.
“Em momento algum, o governo Bolsonaro foi contra investimento na cultura. Só que me preocupa, ministra, é saber se cada projeto desse vai obedecer o devido processo legal ou se vai haver inexecução de projeto, superfaturamento, projetos duplicados”.
Margareth Menezes citou 1.946 projetos destravados desde o início de sua gestão, com a injeção de cerca de R$ 1 bilhão na economia cultural e garantiu atenção à fiscalização.
“Acho que não podemos ir na prerrogativa de que os artistas e seus agentes querem fazer malversação do dinheiro público. O que existe é uma legislação de prestação de contas que não está adequada ao fazer cultural. Nós vamos ter, sim, uma fiscalização adequada”.
Agenda legislativa
A ministra pediu a aprovação do chamado marco regulatório do fomento à cultura (PL 3905/21), que estabelece regras mais claras para o repasse de recursos e a descentralização dos investimentos. O presidente da Comissão de Cultura Marcelo Queiroz (PP-RJ) anunciou que vai organizar uma audiência para superar eventuais riscos da reforma tributária, em discussão na Câmara, sobre a Lei Rouanet e outras leis estaduais de incentivo à cultura.
A ministra afirmou que entende a cultura como expressão de vida, sustento da família e coesão do país. Ela citou a vasta carreira de 27 anos para contrapor campanhas de desqualificação que enfrentou assim que seu nome foi anunciado para o cargo. Explicou que os 100 primeiros dias foram marcados pelo estabelecimento da nova estrutura da pasta.
“Na lista das primeiras ações também estão a retomada de patrocínios culturais dos bancos públicos; a gestão compartilhada do Cais do Valongo (RJ); a criação do prêmio Carolina Maria de Jesus, com foco no lançamento de livros inéditos escritos por mulheres; e a publicação do edital Ruth de Souza de audiovisual, para projetos inéditos de obras cinematográficas”, citou.
Margareth Menezes reafirmou que os atentados ao patrimônio cultural público, em 8 de janeiro, deixaram prejuízos de R$ 26 milhões, sem contar os danos imateriais.