O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou pela rejeição da denúncia contra 200 pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Na ocasião, os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional foram depredados por vândalos.
No mesmo julgamento, Mendonça votou pelo recebimento da denúncia contra outros 50 denunciados. O ministro aceitou a acusação somente para os que participaram da depredação, não incluindo quem foi preso no Quartel-General do Exército, um dia após os atos.
Com isso, o placar está em 5 a 1 pelo recebimento das denúncias contra os acusados. O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
O voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento das denúncias, foi o primeiro a ser inserido no sistema. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber, que também aceitaram as acusações. Ainda faltam votar, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
Andamento das ações
Este é o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1.390 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Em dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.
O julgamento do quarto grupo já foi marcado para a semana que vem, com 250 denunciados. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo.
Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.
Ontem (5), o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas que foram presas por envolvimento nos atos golpistas. Com isso, dos 1,4 mil presos, 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) permanecem detidas.