A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (10) com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre o saneamento básico no Brasil. Ainda não há nova data marcada para ouvir o ministro.
A audiência havia sido proposta pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo a parlamentar, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe inovações importantes para a reversão do quadro alarmante de acesso aos serviços de água e esgoto no Brasil – 100 milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e 35 milhões não recebem água tratada.
Na avaliação dela, o aumento da competitividade no setor tem efeito direto na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente dos mais pobres. “No entanto, o governo que se apresenta como salvador dos pobres propôs, por meio de decreto, estancar os avanços e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso País”, afirmou.
Na semana passada, a Câmara aprovou projeto que suspende trechos desses decretos de Lula.