A Comissão de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta segunda-feira (15) sobre o congelamento da contagem do tempo de serviço para fins de adicionais nos salários dos servidores públicos. O debate será no plenário 8, às 14 horas.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que pediu a audiência, lembrou que a Lei Complementar 173/20, aprovada durante a pandemia de Covid-19, impôs a suspensão da contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.
“Ocorre que, passados alguns meses, verificou-se que as previsões pessimistas e
incertezas quanto à economia brasileira não se confirmaram, de forma que todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios continuaram exercendo suas atividades e mantiveram em funcionamento todos os serviços públicos à disposição da população brasileira”, disse.
Ela defende que na audiência se discuta a concessão da contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, autorizando que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
- o presidente da Pública (Central do Servidor), José Gozze;
- o presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, Chico Poli;
- a presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), Norma Lúcia Andrade dos Santos;
- o diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Eduardo De Souza Maia;
- o presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Maicon Robson Zambrini;
- a presidente da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), Michele Schultz Ramos;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo; e
- a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Walkiria Olegário Mazeto.