A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (11) a proposta que equipara os portadores de doenças graves e os pacientes transplantados às pessoas com deficiência. O objetivo é assegurar a essas categorias os direitos especiais já concedidos às pessoas com deficiência, como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal.
Prevista no Projeto de Lei 1074/19, a medida alcança as pessoas com impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que as impossibilite de participar da vida em sociedade em igualdade de condições com as demais.
De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta foi aprovada no ano passado pela Comissão de Seguridade Social e Família (atual Comissão de Saúde). O texto da comissão é um substitutivo que inclui na equiparação os pacientes transplantados e as pessoas com Doença de Ménière (hidropsia endolinfática).
A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.