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STJ – Ministra Nancy Andrighi assume grupo de trabalho sobre escuta de menores em ações de alienação parental

18/05/2023
in Justiça

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi foi designada para coordenar o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de propor um protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações sobre alienação parental. Ela assume a função que estava entregue ao ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no dia 8 de abril.

A designação consta da Portaria 123/2023, que alterou a Portaria 359/2022 do CNJ. O novo ato, assinado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, também prorrogou por seis meses o prazo para o grupo concluir seus estudos e apresentar um diagnóstico sobre a temática da escuta especializada e sugerir medidas para aprimorar o depoimento especial de menores.

Leia também: Ministro Sanseverino coordena grupo de trabalho sobre escuta especializada em ações de alienação parental

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