A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (31) a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A pedido da deputada Caroline de Toni (PL-SC), a ministra deve falar sobre as políticas de demarcações de terras indígenas e de desapropriações de terras.
“Têm sido recorrentes os casos de conflitos entre indígenas, fazendeiros e agricultores relacionados à demarcação e posse de terras em todo o Brasil”, lembra a deputada. Ela cita o caso da terra indígena Apyrerewa, em São Félix do Xingu, no Pará, que abarcou terras de pequenos agricultores ao ser demarcada e gerou conflitos que até hoje não foram completamente resolvidos.
Sem informações disponíveis
Caroline de Toni reclama que o site do Sistema Indigenista de Informação não está no ar, o do Ministério dos Povos indígenas “não possui conteúdo” e o da Fundação Nacional do Índio (Funai) “apresenta apenas informações genéricas sobre os territórios indígenas”.
Apesar disso, a deputada afirma que a ministra Sonia Guajajara anunciou para a imprensa que “14 processos de demarcação de terras indígenas estão prontos para homologação pelo governo federal”.
“O princípio constitucional fundamental do direito à propriedade, em diversos casos de conflito com a territorialidade indígena, perde notoriedade, predominando, na maioria dos casos, a primazia indígena sobre a temática”, critica Caroline.
Marco temporal
A deputada acrescenta ainda que, uma vez que o marco temporal acerca da demarcação de terras indígenas ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que vale é “o entendimento de que os indígenas deveriam estar ocupando a extensão territorial no ano de 1988 para que lhes fosse reconhecido o direito sobre a terra por eles reclamadas”.
Isso, segundo a parlamentar, invalida diversas reivindicações que tramitam na Funai sobre a questão territorial.
O julgamento do assunto no STF está marcado para o próximo dia 7. Já o Projeto de Lei, 490/07, que trata do tema, pode ser votado nesta terça pela Câmara. A proposta teve o pedido de urgência aprovado na semana passada.
A audiência com a ministra Sonia Guajajara será realizada no plenário 1, às 15 horas.