Nesta quarta-feira, 14, o governo do Acre, em conjunto com o Ministério Público Federal, celebrou o encerramento do curso de capacitação dos peritos que atuarão no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT).
Implementado em 7 de junho, o Acre torna-se o quinto estado a estabelecer o MEPCT, juntando-se ao Rio de Janeiro, Paraíba, Rondônia e Pernambuco nesse marco histórico.
O MEPCT estará vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), que fornecerá apoio institucional e técnico-administrativo, além de ser responsável pelo assessoramento e organização dos trabalhos do mecanismo.
Bárbara Coloniese, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), destaca: “Apesar de o Brasil ter um compromisso firmado na Constituição no combate à tortura, essa prática continua endêmica em nossa sociedade, mesmo sendo criminalizada por lei federal”.
Coloniese prossegue: “No nosso país, temos poucas políticas preventivas e muitas medidas combativas. Esse trabalho com enfoque preventivo é uma perspectiva de mudar essa realidade, combatendo a impunidade e responsabilizando os perpetradores dessa prática”.
Com formação na área de psicologia, Agleno Fernandes, foi um dos peritos capacitados e enfatiza: “A capacitação foi extremamente responsável e informativa, capacitando-nos para promover maior dignidade às pessoas privadas de liberdade. Nosso objetivo é contribuir, ser um instrumento atuante da lei, defendendo seus princípios e garantindo que nenhum direito seja violado”.
Além de Fernandes, Lucinaira Carvalho e Simone Figueiredo realizarão inspeções e diagnósticos após visitações em locais de privação de liberdade, desde unidades penitenciárias à abrigos, delegacias, institutos socioeducativos, portos, aeroportos, comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos, dentre outros.