A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2093/22, que obriga os estabelecimentos de ensino a substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da proposta é poupar esses estudantes de incômodos sensoriais ou risco de pânico.
Apresentado pelo deputado José Nelto (PP-GO), o texto impõe multa entre R$ 200 a R$ 500, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.
O projeto estabelece prazo de 120 dias após a data da publicação da lei para que as escolas se adequem às determinações. De acordo da proposta, a fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação da sanção ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública.
O parecer do relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), foi favorável à proposta. Ele destaca que as crianças do espectro autista “por vezes apresentam alterações comportamentais, dificuldade na socialização e amplo desconforto em locais barulhentos, com muitas pessoas e luzes”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.