Duas novas comissões mistas de medidas provisórias serão instaladas na próxima terça-feira (27). Após a instalação, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada colegiado e também devem ser indicados os relatores das matérias.
A reunião da comissão mista que irá analisar a MP 1171/23 será realizada às 14h30, seguida pela reunião da comissão mista da MP 1174/23, às 14h40. As reuniões ocorrerão no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Imposto de Renda
A MP 1171/23 isentou do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a partir de maio de 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês.
Para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, que pelos últimos oito anos foi de R$ 1.903,98, o governo determinou a incidência do IRPF sobre aplicações financeiras feitas no exterior por residentes no Brasil.
Obras paralisadas em escolas
A MP 1174/23 criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o Poder Executivo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil; quase mil de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação.