A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Instituto Socioeducativo (ISE) estão unindo esforços para promoverem a adequação de um prédio da delegacia que funcionava como 1ª Regional, localizado na região do Bairro Cadeia Velha, em Rio Branco. Esse espaço será destinado ao ISE para receber menores infratores em cumprimento de medidas socioeducativas. A iniciativa busca proporcionar melhores condições para o atendimento e controle dos adolescentes em conflito com a lei.
Em uma visita técnica ao prédio da delegacia, na manhã desta segunda-feira, 24, o delegado-geral José Henrique Maciel, e o diretor-presidente do ISE, Mário César, discutiram os ajustes necessários nas obras para que a parceria entre as duas instituições flua de maneira plena. A previsão é de que o ISE comece a trabalhar de forma integrada com a PCAC a partir da segunda quinzena de agosto.
“Além da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA), que já funciona naquele local, o ISE e outras importantes unidades estarão instaladas no mesmo complexo. A Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos (DCCC) será uma delas, com foco específico no enfrentamento de delitos virtuais, contribuindo para a segurança digital da população”, informou o chefe de polícia.
O diretor-presidente do ISE, Mário César, agradeceu ao delegado-geral por propiciar as condições para a implementação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Acre. “Esse serviço, que será oferecido a partir do próximo mês, tem como objetivo gerenciar e coordenar as vagas para o cumprimento das medidas socioeducativas nas unidades de atendimento socioeducativo”, explicou.
Como funciona a Central de Vagas?
A Central de Vagas receberá e processará as solicitações de vagas formuladas pelo Poder Judiciário, indicando a disponibilidade de alocação de adolescentes ou jovens em uma unidade de atendimento. Em casos de indisponibilidade imediata, será feita a inclusão em uma lista de espera até que a vaga adequada seja liberada.
A parceria entre a Polícia Civil e o Instituto Socioeducativo tem como objetivo desafogar as unidades de internação, garantindo um controle eficiente das vagas disponíveis e possibilitando que o Judiciário destine os adolescentes sentenciados ao local adequado para o cumprimento de suas medidas socioeducativas.
Com a central em funcionamento, espera-se uma gestão mais eficaz e justa para esses jovens em conflito com a lei, proporcionando uma maior chance de reintegração à sociedade.