O deputado Danilo Forte (União-CE) apresenta nesta terça-feira (8) o relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/23). A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para as 14 horas, no plenário 2, e tem outros cinco itens na pauta.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional até 17 de julho, mas ainda aguarda a definição da Câmara dos Deputados sobre o novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Se o projeto não for votado até 31 de agosto — data-limite para que o Poder Executivo envie ao Parlamento a proposta da LOA —, as duas proposições poderão tramitar simultaneamente.
Crédito adicional
A CMO também pode votar dois projetos de lei (PLNs) do Poder Executivo que abrem crédito adicional ao Orçamento deste ano. O PLN 13/23 libera R$ 22,8 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O relator é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O PLN 14/23 abre crédito adicional de R$ 25,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. A relatora é a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Requerimentos
A comissão pode votar ainda três requerimentos de audiência pública. A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), sugere um debate sobre a governança orçamentária de políticas públicas para as mulheres.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propõe audiência sobre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O parlamentar requer ainda uma reunião para discutir a percepção pública sobre os investimentos em ciência.