A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quarta-feira (23) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23).
O debate está previsto no plano de trabalho do relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo ele, os parlamentares terão que adaptar o texto às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal. “O arcabouço é que vai determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do País para 2024. O relatório final da LDO só pode ser votado após a conclusão da votação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional”, declarou o relator.
A reunião ocorre às 14h30, no plenário 02. Além de Simone Tebet, também foi convidado o secretário de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Confira a pauta completa.