A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que determina a formação mínima de nível técnico para os profissionais de apoio escolar que auxiliam os alunos com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, entre outras.
A formação exigida será de técnico em “serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar”. A medida é inserida na Lei Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96).
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 6559/16, do ex-deputado Eduardo Barbosa (MG). O substitutivo apenas adaptou a proposta original à técnica legislativa, não alterando seu conteúdo.
O projeto seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara.