A reunião de dados sobre a saúde mental dos agentes de segurança pública de todo o País e a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para combater problemas como automutilação foram alguns dos desafios apontados no debate promovido, nesta terça-feira (22) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre a Lei de Prevenção ao Suicídio de Policiais.
A lei foi sancionada em janeiro e prevê ações de saúde biopsicossocial e de segurança do trabalho junto aos diversos tipos de policiais. Também inclui a melhoria no atendimento de casos de emergência psiquiátrica, como os decorrentes de comportamento suicida e da chamada “violência autopraticada”.
Coordenadora-geral de Valorização Profissional do Ministério da Justiça, Juliana Ribeiro afirmou que uma das inovações da nova legislação é a obrigatoriedade de uma divulgação anual de dados atualizados.
Apesar de concordar que qualquer política a ser desenvolvida para a saúde mental dos policiais precisa ter indicadores claros, ela vê na organização desses dados uma dificuldade a ser transposta.
“Nós devemos publicar dados sobre qualidade de vida, saúde, vitimização, deficiências, dependência química, transtornos psicológicos e mentais, comportamento suicida”, enumerou, acrescentando que é preciso focar nesses índices para embasar a elaboração de políticas públicas.
Promoção da qualidade de vida
A lei sancionada no início do ano destina 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para programas que promovam a qualidade de vida dos policiais, o que daria cerca de R$ 100 milhões anuais.
Cláudio Eduardo Dias, médico e diretor de Saúde Ocupacional do hospital da Polícia Civil de Minas Gerais, ressalta a importância da boa aplicação desses recursos e enumera algumas das causas dos problemas de saúde mental dos integrantes das forças de segurança.
“A questão da exposição diária à violência, pode ser uma fonte de adoecimento psíquico; a Síndrome do Policial Herói: o policial não pode adoecer, não pode demonstrar fragilidade; essa questão do estigma do adoecimento mental na sociedade e mais ainda na polícia; a dificuldade que o homem, principalmente, tem em cuidar da saúde, tanto física e mental”, exemplificou o médico.
Segurança privada
Para a deputada Delegada Ione (Avante-MG), que propôs a discussão, é preciso melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores, pensando também nos agentes de segurança privada.
Ela citou ainda outros fatores que colaboram para o adoecimento mental da categoria policial, como falta de estrutura das corporações, de efetivo e de valorização. “Nossos policiais, eles devem estar bem. Eles devem estar, de alguma forma, preparados. E quando dizemos preparados, não é só preparados no sentido bélico, como policiais, mas devem estar preparados como pessoas que são.”
A parlamentar destacou também que a ocorrência de depressão é maior entre as mulheres policiais do que entre os homens, já que elas têm dupla jornada de trabalho, conjugando a atividade de segurança pública e as tarefas domésticas.