A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 1016/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até dezembro de 2027.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto prorroga essa desoneração de 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2027. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
INSS de municípios
Segundo o parecer preliminar da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios valerá também até 2027, variando de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Esse tema é tratado no PL 334/23, do Senado, que tramita apensado.
Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios.
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