A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater a legislação brasileira relativa à aviação agrícola.
O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), que considera o emprego de aviões na agricultura “fundamental no aumento da eficiência produtiva sustentável. Segundo ele, aplicações aéreas podem ser até 75 vezes mais rápidas do que as terrestres, com o consumo de água cerca de 8 vezes menor.
Ele manifestou, no entanto, preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a validade de legislação do Ceará que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. A decisão do STF foi manifestada em 26 de maio, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6137.
“O objetivo da audiência pública é possibilitar o amplo debate, no âmbito desta comissão, com os mais diversos atores da sociedade civil, para que os entraves legais ao desenvolvimento da aviação agrícola nacional sejam identificados, e, diante das soluções, novas oportunidades sejam criadas ao setor”, concluiu o deputado.
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A reunião será realizada no plenário 6, às 10 horas.