A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (30) que a decisão do Ibama de indeferir o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração em um bloco situado na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, foi baseada em critérios técnicos e será respeitada.
Marina foi ouvida em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, a pedido de diversos deputados. “O Ibama não facilita nem dificulta, e o Ministério do Meio Ambiente respeita aquilo que são os procedimentos devidamente instruídos com base na boa gestão pública”, disse a ministra.
Em maio, o órgão ambiental indeferiu o pedido da Petrobras “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória, segundo nota divulgada na época. A estatal alega que atendeu toda as condições colocadas originalmente pelo Ibama.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também participou da audiência, afirmou que a Petrobras entregou um pedido de reavaliação, que está sob análise técnica. Agostinho disse aos deputados que não existe “nenhuma perseguição” à companhia.
“Nenhuma empresa brasileira, nenhum empreendedor brasileiro tem mais licenças do que a Petrobras”, afirmou. Segundo ele, o Ibama analisa hoje 15 processos de licenciamento na Margem Equatorial, onde está a foz do Amazonas. Ele disse ainda que a companhia pediu prioridade ao licenciamento de poços na Bacia Potiguar (entre RN e CE).
Defesa
Durante a audiência pública, vários deputados defenderam a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), um dos proponentes do debate, disse que o pedido da Petrobras se restringe à perfuração de um poço com o objetivo de verificar a existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial. “Os testes que a Petrobras deseja fazer estavam a 400 km de distância da foz. Me parece longínquo e seriam testes”, enfatizou Andrada.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que também pediu a audiência, lembrou que a Guiana e o Suriname, países próximos ao Amapá, já estão explorando petróleo na Margem. “O Suriname identificou uma reserva de petróleo em 2020, começou o licenciamento em 2021 e em 2023 já está em exploração, uma reserva do tamanho de 27% da reserva brasileira”, afirmou Lopes.
Por sua vez, o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) disse que a Petrobras tem experiência na exploração de bacias sedimentares e já garantiu que o risco de acidente com o poço “é quase zero”.
BR-319
A ministra Marina Silva também foi questionada sobre o licenciamento ambiental da obra de reestruturação da BR-319 (Rodovia Manaus-Porto Velho). A via já existe, mas se encontra deteriorada. A obra não entrou no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo Lula, por problemas ambientais.
Na avaliação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a decisão prejudicou a região. “O que me causa espécie é que não se trata de uma obra nova. Estamos falando de uma estrada existente, e ela é bem antiga, por sinal”, disse.
A ministra do Meio Ambiente afirmou que o governo receia o impacto ambiental do empreendimento, que corta área florestal. Segundo ela, o asfaltamento da BR pode levar à formação de uma rede de estradas vicinais, colocando pressão sobre a floresta. “Não é só a questão de ter ou não a ‘picada’. É o impacto que a estrada vai causar”, afirmou Marina Silva.
O presidente do Ibama informou que a licença prévia para o empreendimento já foi liberada. No momento, o órgão aguarda o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentar os estudos para a concessão da licença de instalação.
Linhão
O deputado Ricardo Salles (PL-SP), também proponente do debate com a ministra, questionou sobre a situação do licenciamento da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, que vai ligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo ele, o atraso na obra tem prejudicado o meio ambiente, já que sem o ‘linhão’, o estado vem sendo abastecido por termelétricas poluentes (alimentadas a óleo diesel).
“A mim me parece que o licenciamento é uma maneira analítica, técnica, de se dizer o ‘sim’, porque se for para dizer o ‘não’, a gente nem precisa do licenciamento [para o empreendimento]”, disse Salles. Em resposta, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que a obra já tem a licença de instalação desde setembro de 2021 e deve ser retomada em breve.
Também participaram da audiência pública outros deputados, como Welter (PT-PR), Pedro Campos (PSB-PE), Leo Prates (PDT-BA), Roberta Roma (PL-BA), Odair Cunha (PT-MG), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Max Lemos (PDT-RJ) e Benes Leocádio (União-RN).