A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 242/22, que cria programa de treinamento funcional para crianças e adolescentes com deficiência.
Pelo texto, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), o programa deverá ser instituído pelas prefeituras, que poderão celebrar parcerias com instituições públicas e privadas, e deverá ser aplicado por um profissional de educação física.
As despesas decorrentes da execução da medida correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O objetivo do programa será proporcionar a crianças e adolescentes com deficiência melhor qualidade de vida com a prática de atividades físicas que contribuam para o desenvolvimento da coordenação motora e do equilíbrio, assim como para o bem-estar em geral.
O parecer do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), foi favorável à proposta, com emenda substituindo a expressão criança especial – em desuso – por criança com deficiência.
Segundo o relator, as crianças e adolescentes com deficiência, muitas vezes, enfrentam barreiras para participar plenamente das atividades físicas tradicionais. “O Programa Atividade Funcional busca proporcionar uma abordagem inclusiva, atendendo às necessidades específicas desses jovens, garantindo que eles tenham acesso igualitário e adequado ao exercício físico”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.