A Comissão Mista de Orçamento vai realizar, na quinta-feira (14), audiência pública para tratar dos critérios de escolha de beneficiários de recursos de transferências voluntárias da União.
Essas transferências são repasses financeiros realizados a estados, municípios e organizações da sociedade civil, para fortalecer políticas públicas locais em áreas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e cultura.
A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela acredita que o debate sobre o assunto vai promover uma governança mais democrática e resultados mais efetivos nas políticas públicas.
“A transparência e a legitimidade na distribuição dos recursos fortalecem a confiança da sociedade nas instituições e possibilitam uma melhor alocação dos recursos públicos em benefício de toda a população”, disse.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 2.