A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação das prefeituras que perderam dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razaão da redução no número de habitantes realiza audiência pública na próxima quarta-feira (20).
O debate será realizado no plenário 15, às 14 horas. Confira a lista de convidados.
O que é o FPM
O fundo corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios conforme a população de cada cidade. Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) calcular anualmente os coeficientes de participação de cada município.
Esse cálculo é feito com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Com menos habitantes, os municípios podem sofrer receber repasses menores.
Arrecadação concentrada
O coordenador da comissão externa, deputado Sidney Leite (PSD-AM), explica que o fundo é uma importante fonte de recursos para as cidades, já que a arrecadação tributária é concentrada na União. “Os municípios possuem, praticamente, três impostos de sua administração: IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]], ISS [Imposto sobre Serviços] e ITBI [Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis]”, explica Leite.
Isso significa, continua o deputado, que boa parte das receitas municipais que custeiam os serviços públicos vem de repasses estaduais e federais. “Assim, qualquer repercussão nos repasses aos municípios, como ocorre no FPM, é nevrálgica para a continuidade da administração e dos serviços públicos”, afirma Leite.
“Mudanças pequenas de 3 ou 6 mil habitantes já alteram o coeficiente financeiro de determinado município”, afirma o deputado. Segundo Leite, 770 cidades tiveram o coeficiente do FPM reduzido por causa do censo.
O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) afirma que os dados preliminares do Censo de 2022, publicados no fim de junho, tiveram como referência as informações apurada até o dia 28 de maio. “Naquele momento já haviam sido identificados alguns problemas pontuais na coleta de dados”, alerta Guimarães.
Para evitar redução brusca
Em junho, foi sancionada a Lei Complementar 198/23 que pretende evitar a queda brusca nos repasses para cidades que tiverem redução populacional.
A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda.