A Secretaria da Mulher da Câmara relançou o Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher, que tem o objetivo de identificar e monitorar a presença do recorte de gênero no Orçamento. Na audiência de relançamento, a secretária-adjunta do Ministério do Planejamento e Orçamento, Raquel Melo, disse que a proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23) apresentada pelo governo tem 88 programas finalísticos, sendo que 36 deles serão monitorados em relação a objetivos específicos de atendimento às mulheres.
O PPA traça as prioridades do governo para os próximos quatro anos e serve de base para a elaboração dos orçamentos anuais. No Orçamento de 2024, foram alocados cerca de R$ 15 bilhões para programas que envolvem políticas para mulheres. Ações exclusivamente direcionadas para mulheres terão pouco mais de R$ 300 milhões.
Os programas relativos às mulheres tratam desde o combate à violência contra a mulher até a profissionalização do futebol feminino. Raquel explicou que, na ampla consulta à população feita pelo governo para elaborar o PPA, foram analisadas 32 propostas relacionadas aos temas violência, emprego e renda, autonomia econômica, políticas de cuidados e combate à fome.
Várias propostas incluídas no PPA estão acompanhadas de metas para o período de quatro anos. Em relação à autonomia econômica, por exemplo, há a meta de aumentar a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho de 41,7% em 2024 para 45,2% em 2027.
O monitoramento dessas políticas, assim como todo o sistema de governança para o acompanhamento de agendas transversais, segundo Raquel, ainda está sendo construído. “A gente não pode trabalhar uma agenda transversal de mulheres com base no voluntarismo, na boa vontade e na luta. Realmente, é preciso que a gente institucionalize esses espaços, essa governança, inclusive com a participação da sociedade civil, muito importante como elemento de controle social”.
Mulher negra
Também são agendas transversais no PPA, além das mulheres, os indígenas, a igualdade racial, a questão ambiental e as crianças e adolescentes.
Para a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também é preciso olhar a questão específica da mulher negra. “Se tratando do Brasil, nós temos ainda que dar ênfase à questão do recorte racial porque a maioria da população é negra, parda”.
O monitoramento da questão de gênero no orçamento nacional já é uma realidade em 61% dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo que reúne 38 países desenvolvidos.