Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (20) a meta de reduzir, até o fim do ano, a fila de concessão de benefícios. Ele aposta em “ações estruturantes”, como informatização, análise documental sem passar pela perícia, por meio do serviço ATESTMED, cruzamento de dados com outras instituições federais (Marinha e Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social) e lançamento do Programa PREVMóvel para atendimento itinerante.
Segundo Lupi, a redução da fila é o principal desafio da Previdência, sobretudo diante da recente alta na solicitação de benefícios. “Em agosto, mais de 1 milhão de brasileiros entraram com algum pedido dentro “Meu INSS” ou na Previdência Social. Pedido de todo tipo, como aposentadoria, pensão, salário-acidente, salário-gestante, entre outros. É o recorde da nossa história”, ressaltou.
Conforme Lupi, além de resolver o problema da fila “herdado” de governos passados, é preciso analisar os pedidos atuais. “O nosso esforço é que, até o fim de dezembro, consigamos enquadrar esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias. Coloco isso como o maior desafio da minha vida”.
Lupi reafirmou o papel estratégico da Previdência, que hoje atende mais de 38 milhões de brasileiros ao custo mensal de R$ 50 bilhões. “60% dos municípios brasileiros são sustentados pelo dinheiro da Previdência: por nossos aposentados, pensionistas. Não se pode tratar esse grande programa social apenas com o número matemático de superavitário ou deficitário”.
Emendas e projetos
O debate ocorreu na Comissão de Previdência da Câmara, onde vários deputados – como Márcio Honaiser (PDT-MA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Leo Prates (PDT-BA) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) – prometeram apoio orçamentário ao Programa PREVMóvel por meio de emendas individuais.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou a contribuição de dois projetos de lei recentemente relatados por ela: o primeiro, já aprovado pelo Plenário da Câmara, protege idosos e vulneráveis contra fraudes nos empréstimos consignados (PL 2131/07), enquanto o segundo, aprovado na Comissão de Previdência, facilita a “teleperícia” e a análise remota de documentos (PL 1140/23).
Juros do crédito consignado
O empréstimo consignado foi o tema da audiência de Carlos Lupi, que teve a convocação transformada em convite na Comissão de Previdência. A iniciativa foi do deputado Capitão Alberto Neto, para quem as recentes mudanças nas taxas de juro do consignado vêm empurrando idosos e carentes para “créditos predatórios”. Neto argumenta que o empréstimo consignado é usado principalmente na compra de remédios e pagamento de dívidas.
“Nós estamos no menor índice de oferta de consignados desde 2017. Não é só a taxa Selic, a gente tem que entender toda a cadeia: o custo operacional, a captação do recurso e a distribuição, porque, se não tiver gente para ofertar lá na ponta, os mais vulneráveis, sem acesso à rede bancária, não vão ter acesso ao crédito mais barato e vão ser alvos do crédito mais caro”.
O ministro explicou que as alterações na taxa de juros foram determinadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), do qual participam representantes de governo, empregadores, aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa. Sob argumentos de aumentar a sustentabilidade econômica do sistema, passou-se a usar nova taxa de referência (de 16,10% para 20,12%), que, combinada com a inflação, determina a atual taxação de 1,91% do consignado em benefícios previdenciários.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apontou “perversidade” do empréstimo consignado, por causa do desconto compulsório no contracheque do beneficiário, que fica sem poder de negociação da dívida.