O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), disse que a meta fiscal do governo de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem é muito “ambiciosa”, já que o País vem registrando queda na arrecadação. O deputado participou de audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sobre o espaço das mulheres no Orçamento.
Danilo Forte disse que o governo conta com medidas de aumento da arrecadação que precisam ser aprovadas ainda neste ano. “Nós temos pouco tempo para votar matérias que muitas vezes são impopulares e que a gente percebe claramente que não tem a simpatia do conjunto do Parlamento brasileiro com relação a aumento de tributos”.
O relator da LDO disse que, apesar das dificuldades, pretende dar prioridade a algumas ações no Orçamento e citou o estímulo ao empreendedorismo feminino. Entre as mudanças que pretende adotar nas regras orçamentárias, ele citou a adoção de um cronograma de desembolsos para as emendas parlamentares no Orçamento e a inclusão das despesas escolares com uniformes, merenda e transporte no Fundo de Manutenção da Educação Básica.
Gilda Cabral, representante do grupo Elas no Orçamento, disse que o cronograma é importante. “A política social, principalmente a voltada para as mulheres, tem que funcionar de janeiro a janeiro. Não é só lá no fim do ano, quando se faz ali uma negociação: dá o voto e eu te dou tanto”.
Metas
Raquel Melo, do Ministério do Planejamento, disse que o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23) traz várias metas específicas para mulheres. Como exemplo, ela citou a meta de levar assistência técnica para 7.500 agricultoras familiares em 2024. O número sobe todo ano até atingir 37.500 mulheres em 2027.
De acordo com Elaine Xavier, também do Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2024 (PLN 29/23) já foi elaborado de forma a facilitar o acompanhamento da execução de ações específicas para mulheres em diversos ministérios. Mas a presidente da comissão, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), manifestou preocupação com a pulverização dos recursos. Para ela, o Ministério das Mulheres deveria concentrar mais ações.
Lia Zanotta Machado, do Consórcio Maria da Penha, destacou a queda de recursos para o combate à violência nos últimos anos. E citou o caso de Brasília, onde houve 25 feminicídios entre janeiro e agosto deste ano.