A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei 494/19, que busca tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista a competência para processar e julgar os crimes contra o empregador. A reunião ocorre às 14h30, no plenário 12.
O pedido para o debate é do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). “A discussão permitirá avaliar os impactos, a viabilidade e a necessidade dessa alteração ao Código Penal”, explica o parlamentar. A intenção é assegurar “o equilíbrio entre os direitos dos empregados e a liberdade de gestão das empresas, com ênfase no respeito às garantias fundamentais dos trabalhadores”.
A relatora da proposta na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer pela aprovação.