Especialistas no mercado de trabalho apontaram o capacitismo – desconfiança da sociedade em relação à capacidade das pessoas com deficiência (PCDs) – como um dos obstáculos para a inserção profissional. Eles participaram nesta terça-feira (3) de reunião sobre o tema na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Após 32 anos de vigência da Lei de Cotas para PCDs, apenas 2,5% das vagas nas empresas com mais de 1 mil empregados eram destinadas a PCDs em 2021 (pela lei deveriam ser de 5%), conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“Embora a maior parte dos vínculos de pessoas com deficiência esteja em empresas de grande porte, apenas 10% dessas empresas estavam cumprindo a lei, em 2021. Em compensação, 38% das pequenas empresas cumpriram a lei neste ano”, informou o representante do órgão sindical, Gustavo Monteiro. Ele acrescentou que 31% das empresas cumpriram a reserva de vagas em 2021.
Estão aptos a trabalhar 17,5 milhões de PCDs. No entanto, apenas 29% (mais de 5 milhões) integram a força de trabalho, contra 66% das pessoas sem deficiência, segundo os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2022).
Um dado positivo foi o crescimento de 61% da inserção de PCDs no mercado de trabalho formal entre 2011 e 2021, passando de 324 mil para 521 mil trabalhadores. Segundo o Dieese, esses trabalhadores estão concentrados na indústria (25%) e no comércio (20%).
Ainda assim, as PCDs ocupam apenas 1,08% dos vínculos formais no mercado de trabalho, salientou Monteiro. “A parte positiva é que teve melhorias, teve uma evolução da inserção das pessoas com deficiência, mas há muito que melhorar”, frisou.
Cargos de chefia
Para os cargos de chefia, apenas uma de cada 200 vagas é destinada a PCDs, conforme os números apresentados pelo Dieese.
Na visão da representante do Ministério Público do Trabalho, Danielle Olivares Soares, a principal barreira à ascensão e permanência de PCDs na empresa é o preconceito em relação a sua capacidade profissional.
“As empresas que deixam de contratar um trabalhador com deficiência porque não adequaram o ambiente de trabalho estão incorrendo em discriminação. E se elas impedem essas pessoas de ascender na carreira também estão incorrendo em discriminação”, disse
A procuradora ressaltou que a cultura capacitista limita a presença dessa pessoas no mercado de trabalho, independentemente de seu grau de escolaridade. Ela citou pesquisa do IBGE pela qual 51% das PCDs com com curso superior completo estão empregadas, contra 80,8% das pessoas sem deficiência.
“Eles (PCDs) acabam sofrendo assédio moral dentro do trabalho ou porque são invisibilizados, ou porque não lhes passam tarefas adequadas, ou porque não têm acesso a nenhuma tecnologia assistiva para que possam produzir”, ressaltou a procuradora.
Federalismo
Além do combate ao capacitismo, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu o reforço da fiscalização no cumprimento da lei. Para tanto, ele acredita que as politicas públicas sobre o tema devem ser articuladas entre União, estados e municípios, nos moldes do federalismo. “Precisamos fazer com que as ações dos entes federados consigam apreender informações e corrigir as distorções na garantia desses direitos”, disse o parlamentar.