Em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara nesta terça-feira (3), especialistas e representantes do governo discutiram sobre o desenvolvimento da economia criativa no País e a importância de o Congresso aprovar o Projeto de Lei 2732/22, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Cultura (Minc), Marcio Tavares, será implantado ainda em 2023 o Programa Nacional de Economia Criativa, incentivado pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, aprovadas no ano passado com recursos para a cultura nacional.
“Neste ano, o fomento descentralizado alimentando a lógica do Sistema Nacional de Cultura vai avançar quase R$ 7 bilhões, sob gestão da nossa Secretaria de Economia Criativa. Começamos com o decreto do fomento e esperamos muito que o marco de fomento à cultura possa ser aprovado e a gente consiga ter uma base de infraestrutura desenvolver o fomento à cultura brasileira muito mais sólida nos próximos anos”, apontou.
A chamada economia criativa está relacionada à produção, distribuição e criação de bens e serviços criativos, que atendam soluções e resolvam problemas do cotidiano. O programa do Minc deve estabelecer diretrizes parar a atuação do governo e definir ações para os setores criativos.
Convênios
Desde 2011, o Ministério da Cultura tem um setor dedicado ao assunto. Sua criação é o resultado de debates que começaram em 2004 durante a conferência da Unctad, um fórum intergovernamental da ONU.
Daquela época até hoje, o ministério fez convênios para criar incubadoras de economia criativa em alguns estados e parcerias com universidades federais. Ao longo dos anos, setores criativos foram mapeados e foi criada uma política para permitir a empreendedores terem contato com outros. Essa política deve continuar sendo estruturada nos próximos anos, como explica a diretora de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Minc, Andrea Santos Guimarães.
“Estudos recentes do Itaú Cultural mostram que a economia criativa contribui para 3,11% do PIB e os setores criativos empregam em torno de 7 milhões de trabalhadores (formais ou informais); portanto, estamos atentos no Minc para a importância desse setor e para as necessidades de políticas específicas que possam dinamizar ainda mais e trazer segurança para os trabalhadores que atuam nos setores criativos”, disse ela.
Diálogo com outros setores
A professora da Universidade Estadual do Ceará Claudia Leitão defende que a economia criativa continue sendo tratada no âmbito do Ministério da Cultura, onde está há dez anos, mas diz que o tema não pode ficar restrito à pasta.
“Nós precisamos discutir economia criativa com o turismo, a educação, a indústria, a agricultura, a ciência e tecnologia, com o Ministério das Relações Exteriores. Não é possível pensar uma economia criativa como monopólio do MinC. É preciso que esse diálogo aconteça.”
Segundo a diretora da empresa Garimpo de Soluções, Ana Carla Fonseca, o que faz a diferença em qualquer contexto é a criatividade, que não está restrita às artes e cultura e a ciência e tecnologia, mas são a base da economia criativa.
“Economia criativa não diz respeito apenas a área comercial ou ao mercado criativo, mas sim como eu vou gerando um ambiente mais propício à capacidade de as pessoas gerarem produtos e serviços com valor agregado, com valor diferencial”, explicou.
Projeto de lei
Uma das principais medidas do PL 2732/22 é incluir a economia criativa no rol das atividades beneficiadas pela Lei da Inovação. Com isso, as empresas ligadas ao setor passam a poder captar, de forma direta, recursos públicos para financiamento de atividades em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, além de receber incentivos fiscais.
O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde é relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE). De acordo com o texto, a economia criativa abrange atividades como paisagismo, moda, gastronomia, produção de jogos eletrônicos, mercado editorial e parques tecnológicos.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Marcelo Calero (RJ), atual secretário de Cultura do Rio de Janeiro, e da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que presidiu a reunião. Ela disse que confia na aprovação da proposta, por se tratar de um ministério que ressurgiu no atual governo.
“A Casa, quando decide, o governo necessariamente acolhe ou veta. Como se trata de assunto muito vivo no programa do presidente Lula e na busca do ministério que ressurge com todo esse vigor, nós acreditamos que essa pauta será levada com prioridade e também com acolhimento do governo federal”, concluiu.