O Projeto de Lei 2367/23 altera a Lei da Política Agrícola para tornar a produção agropecuária nacional prioridade de Estado e imprescindível para a estabilidade social, política e econômica do País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“A valorização da produção agropecuária reduz a dependência de importações, produz excedentes e contribui fortemente para a geração de emprego e de renda, especialmente no segmento da agricultura familiar e em regiões mais vulneráveis”, justifica o autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Segundo o deputado, em 2022 o setor respondeu por 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB), por 47% das exportações e por mais de um quinto de todos os empregos do País (19 milhões de pessoas).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).