A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2938/23, que institui programa de inclusão sociodigital para a população idosa utilizando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações ([[g Fust]]).
Apresentada pelo deputado Miguel Lombardi (PL-SP), a proposta prevê como objetivos do programa:
– promover a capacitação dos idosos no uso de dispositivos eletrônicos, serviços digitais e internet;
– promover entre familiares, cuidadores e profissionais que atuam na área a conscientização sobre a importância da inclusão digital e social dos idosos; e
– garantir aos idosos a acessibilidade e a usabilidade dos serviços públicos digitais.
O texto altera a Lei do Fust para permitir o uso dos recursos para custear o programa.
Uso efetivo da rede
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável ao projeto. Ela cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ([[g IBGE]]) mostrando que, de 2019 a 2021, o percentual da população idosa que fazia uso da rede mundial de computadores passou de 44,8% para 57,5%.
Entretanto, diz ela, o acesso frequente não garante o pleno uso da internet e de todas as possibilidades que ela oferece. “Uma pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo entre 25 de janeiro e 2 de março de 2020 revelou que, naquela época, apenas 19% dos idosos faziam uso efetivo da rede, sendo que 72% da população da terceira idade nunca havia utilizado um aplicativo e 62% nunca havia utilizado redes sociais”, apontou.
“Esses dados mostram que políticas voltadas meramente para promover o acesso à internet para os idosos não são suficientes para garantir o pleno usufruto da tecnologia por essa parte da população: é necessário, também, pensar em políticas de educação digital para a terceira idade”, avaliou a relatora.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.