O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu há pouco o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
As irregularidades teriam ocorrido por meio da transmissão de lives nas redes sociais durante o período eleitoral, no Palácio da Alvorada. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. A acusação é feita pelo PDT, PT e PSOL.
A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente por falta de gravidade para abalar o pleito.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Defesa
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.