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As bancadas de Roraima, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul pediram alterações nas suas emendas ao Orçamento de 2023, deslocando recursos para os Ministérios da Justiça, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos. O governo enviou os pedidos ao Congresso por meio de projeto (PLN 38/23) que abre crédito especial de R$ 73 milhões no Orçamento.
As alterações são as seguintes:
- Bancada do Acre: Desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade; e apoio ao Sistema Penitenciário Nacional (R$ 18,4 milhões – Ministério da Justiça),
- Bancada de Roraima: Implementação de infraestrutura básica em Alto Alegre, na região do Calha Norte (R$ 25,9 milhões – Ministério da Defesa),
- Bancada de Goiás: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à implantação e qualificação viária, e subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional (R$ 22,7 milhões – Ministério das Cidades),
- Bancada do Rio Grande do Sul: Reforma, ampliação e reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa (R$ 6 milhões – Ministério de Portos e Aeroportos).
O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.