O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (24), às 14 horas, no plenário 11, para analisar oito pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro:
Marco temporal
- Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
O partido pede que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.
Magalhães ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também por desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas.
Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.
Transfobia
- Parecer do deputado Mário Heringer (PDT-MG) à Representação 18/23 protocolada pelo Psol contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT).
O partido acusa o deputado de transfobia contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Heringer ainda não divulgou seu parecer.
Reforma tributária
- Parecer do deputado Gutemberg Reis à Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE) por supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária.
Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.
CPI do MST
- Parecer do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à Representação 22/23, protocolada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado.
Favacho ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado João Leão (PP-BA) à Representação 21/23, protocolada pelo Psol contra o deputado Zucco (Republicanos-RS).
O partido acusa Zucco, que era presidente da CPI, de tentar silenciar Sâmia. O coronel, afirma a representação, ameaçou interromper a reunião da CPI se Sâmia “não permitisse que os demais falassem”.
Leão ainda não divulgou seu parecer.